MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 391/2021/DECO
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Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamento Nº |
11/2021/CINTER |
Nº SEI |
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Descrição do Objeto |
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| Deslocamento de 3 (três) servidores da Polícia Rodoviária Federal, membros da comissão de recebimento de pistolas da fabricante austríaca Glock, de acordo com a Portaria nº 180 CGA/DIAD (33599803), à fábrica do referido armamento, para realização de testes e recebimento provisório, conforme previsto no Projeto Básico (33599337) e no Contrato Administrativo nº 86/2020 (33599427). | |||
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Declaração |
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| Em observação ao disposto na Constituição Federal, Art. 167, Inciso II, c/c o Decreto-Lei 200/67, Lei 8.666/93 e a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, declaro que a despesa com a afastamento do país, no valor total de R$ 95.537,20 (noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), tem adequação orçamentária e financeira com o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o Plano Plurianual. | |||
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Item |
Descrição do Item |
Cód. de Controle |
Plano Interno |
GND |
Valor Mensal |
Valor Total |
Programa de Trabalho |
Fonte |
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1 |
Afastamento do país |
211A144 |
RF99HAA1ITR |
3 |
*** |
R$ 95.537,20 |
06.122.0032.2000.0001 |
150/174/374 |
 | Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SILVA DA COSTA PINTO, Chefe da Divisão de Execução e Controle Orçamentário substituto(a), em 13/07/2021, às 15:46, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 33918790 e o código CRC 0EB59DFF. |
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| Referência: Processo nº 08650.051421/2021-99 | SEI nº 33918790 |